TERMO CONTRATUAL DE USO DOS CURSOS E APOSTILAS DE LUDI AGUIAR

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:

CONTRATANTE: Aluno, portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por Login e Senha.

CONTRATADA: LUDI AGUIAR CNPJ 29.726.561/0001-54. Endereço: Rua Antonio Sartor, Mina do Mato, Criciúma/SC, CEP 88.810-470, neste ato representada legalmente por LUDIMAR CORREA DE AGUIAR, brasileira, empresária, residente e domiciliada em Criciúma/SC.

1. DA APLICABILIDADE DOS TERMOS DE USO

1.1 – Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pelo site Rômulo Passos. Todo contratante que tenha o objetivo de utilizar os serviços declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais politicas e princípios estabelecidos.

1.2- A administração do Curso Online caberá à LUDIMAR CORREA DE AGUIAR, na qual poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, com a finalidade de adequar políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela alteração de usabilidade de seus conteúdos e serviços.

2. DO OBJETO

2.1 – O Curso online consiste na apresentação de aulas nas modalidades videoaulas e escritas no formato (apostila), em espaço reservado do site e no oferecimento de um fórum de dúvidas, no qual serão debatidas as dúvidas suscitadas pelos alunos matriculados.

2.2 – A CONTRATADA é responsável pela execução dos seguintes serviços: controle de senha de acesso aos serviços; orientações para acesso aos serviços; divulgação das aulas eletrônicas e dos fóruns de dúvidas; manutenção das aulas e das perguntas e respostas do fórum de dúvidas para consulta; cancelamento da matricula, se for o caso.

3. DA MATRÍCULA

3.1 – A prestação dos serviços que parte da CONTRATADA é onerosa, e exige a prévia matrícula do aluno, por meio da realização do pagamento antecipado, nas condições constantes no site.

3.2 – É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula. Sendo a responsabilidade do aluno (a) a devida atualização dos dados cadastrais.

3.2 – Os custos e a forma de pagamento, bem como a especificação do conteúdo das matérias do Curso Online estarão disponíveis no site www.ludiaguiar.com.br, ou poderão ser solicitadas por e-mail Contato@ludiaguiar.com.br.

4. DA DIVULGAÇÃO DA AULA E DO ACESSO AOS MATERIAIS

4.1 – As aulas serão divulgadas na periodicidade constante da divulgação do curso online, cujas alterações serão comunicadas em espaço reservado do site destinado para tal fim.

4.2 – O aluno poderá desenvolver seus estudos, com acesso a todo o material ofertado, exclusivamente no ambiente online.

4.3 – Todas as aulas e materiais permanecerão à disposição dos alunos, em espaço reservado do site, durante 36 (meses) meses, a partir da data da matricula do aluno. Esgotado este prazo, será interrompido o acesso aos matérias e, em nenhuma hipótese, será permitido sua posterior visualização e impressão.

4.4 - As aulas serão liberadas a cada 15 dias para 3 cursos diferentes.

5. DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO

5.1 – O conteúdo dos Cursos é de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, cujo nome e CPF constam do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição.

5.2 – O aluno não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita do site com a mesma senha. Tentativa desta natureza implicará no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando a CONTRATADA autorizada, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a excluir o aluno do curso, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal do infrator.

5.3 – O aluno compromete-se a conservar em segredo seu nome de aluno e sua senha de acesso à área restrita do site, não podendo fornecê-los a outro aluno, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do curso, ficando a CONTRATADA desobrigada de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo aluno.

5.4 – É de exclusividade responsabilidade do aluno (a) o cadastramento correto e atualizado dos seus dados pessoais e endereço no nosso site.

6. DO PAGAMENTO

6.1 – As transações comerciais sob as formas de Pagamento apresentadas no site são intermediadas pelo PAGSEGURO. A escolha da forma de pagamento é de inteira responsabilidade do aluno.

6.2 – Os cursos serão liberados para o devido acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.

6.3 – O aluno receberá um e-mail de confirmação do pagamento, e deverá comprometer-se guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamentos(s) efetuados(s) para devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do curso adquirido.

6.4 – O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.

6.5 – As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário e Cartão de Débito ou Crédito. Os prazos para liberação do curso(s) são:

6.5.1 – Boleto Bancário: liberado automaticamente em até 72 horas, após o pagamento;

6.5.2 – Cartão de Crédito: liberado automaticamente, após a aprovação do pagamento. O pagamento será identificado na fatura como PAGSEGURO*.

7. DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA CURSOS ONLINE

7.1 – Após efetuar a matrícula no Curso Online, a Contratada possui custos referentes à operacionalização do curso. Portanto, o cancelamento da matrícula estará sujeita as condições previstas neste item.

7.2 – O cancelamento da matrícula somente será aceito pela Contratada se efetivado, por escrito, através do seguinte e-mail contato@ludiaguiar.com.br.

7.2 A Contratada preza pelo estrito cumprimento de normas legais aplicáveis às suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, art. 49.

8. CONDIÇÕES FINAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - No intuito de aperfeiçoar os cursos oferecidos, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal do curso, a Contratada se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração do curso online.

8.2 – O aluno compromete-se a utilizar o curso e os demais serviços da Contratada em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso espedidos pela Contratada em complemento ao disposto neste termo.

8.3 – Os conteúdos apresentados no curso são de propriedade exclusiva da Contratada, e não poderão, sem expressa autorização, ser reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da Lei.

8.4 – A matrícula no curso tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao aluno matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (aulas e fóruns) disponibilizando na área restrita aos alunos no site.

8.5 – O aluno não poderá suprimir ou manipular o “copyright” e demais dados identificadores dos direitos da Contratada, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com visitas a evitar a sua utilização indevida.

8.6 – A Contratada fica autorizada a utilizar “cookies” (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando o aluno tem acesso às páginas do curso.

8.7 – A Contratada não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo aluno às aulas e aos fóruns de dúvidas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à internet, a velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno.

8.8 – A Contratada se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao curso, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo aluno.

8.9 - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Criciúma/SC.

Criciúma/SC 30 de agosto de 2019.